Questão de Direito Administrativo — TRF - 3¬ REGI+O 2016

Question

A escolha da modalidade licitatória a ser utilizada pela Administração pública é prerrogativa da autoridade competente para
a
contratação, decisão que

Accepted Answer

Alternativa C: pode ser discricionária, cabendo ao administrador fundamentar e justificar a escolha feita, tal como na escolha da
modalidade leilão para a alienação de bens imóveis adquiridos por meio de adjudicação em execuções fiscais.

Answer

Alternativa A: pode ser discricionária, baseada nas opções constantes da legislação, tal como o leilão ou o pregão para a alienação
de bens inservíveis.

Answer

Alternativa B: é invariavelmente vinculada, tendo em vista que o cabimento de cada modalidade de licitação está expressamente
arrolado na legislação vigente para as hipóteses de contratação pretendidas.

Answer

Alternativa D: pode ser vinculada, quando a lei descrever a modalidade cabível para uma hipótese, como no caso das contratações
de bens e serviços de natureza comum, que deve ser realizada por meio de pregão.

Answer

Alternativa E: é discricionária, posto que cabe ao administrador justificar a escolha da modalidade de licitação a ser escolhida visando
ao resultado pretendido, com base em critérios de conveniência e oportunidade, como no caso da alienação onerosa de
imóveis, que pode ser realizada por meio de leilão ou concorrência.

Questão de Direito Administrativo — TRF - 3¬ REGI+O — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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