O Tribunal Regional Federal da 3a Região pretende contratar empresa para a construção de obra de engenharia. Trata-se especificamente da reforma das instalações de espaço físico dentro do próprio Tribunal que, no futuro, será destinado a um restaurante, sendo o valor da contratação estimado em dez mil reais. Nesse caso, conforme preceitua a Lei no 8.666/1993, a licitação é