Questão de Direito Penal — TRF - 3¬ REGI+O 2014

Question

Determinado órgão da Administração pública federal pretende
contratar, para evento cultural comemorativo aberto
ao público, um profissional do setor artístico. De acordo
com as disposições da Lei no
8.666/93, referida contratação

Accepted Answer

Alternativa E: prescinde de licitação, que se afigura inexigível desde que o artista seja consagrado pela crítica especializada ou
opinião pública.

Answer

Alternativa A: deve, necessariamente, ser precedida de procedimento licitatório.

Answer

Alternativa B: prescinde de prévio procedimento licitatório, se o valor da contratação for de até R$80.000,00 (oitenta mil reais).

Answer

Alternativa C: pode ser feita com dispensa de licitação desde que se trate de profissional de notória especialização.

Answer

Alternativa D: deve ser precedida de procedimento licitatório, mediante carta convite a, pelo menos, cinco profissionais consagrados
pela crítica especializada.

Questão de Direito Penal — TRF - 3¬ REGI+O — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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