Questão de Legislação Penal Especial — TRF - 3¬ REGI+O 2011

Question

Ajuizada ação de execução para entrega de coisa certa, o executado não a entregou no prazo que lhe foi assinalado,
constatando-se que o bem estava em poder de terceiro.
Considerando essa situação, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Verificada a situação descrita quando já litigiosa a coisa, deve- se expedir mandado de busca e apreensão ou imissão
na posse da coisa.

Answer

Alternativa A: A conversão em execução por quantia certa é o caminho possível devido a constatada posse por terceiro.

Answer

Alternativa C: Constatada a realização de benfeitorias no bem, só será possível a apreensão após o depósito do seu valor,
independentemente de liquidação, apurando-se eventual diferença em ação à parte.

Answer

Alternativa D: Estando o bem em poder de terceiro, ao exequente resta propor ação específica contra o atual possuidor para provar a
fraude.

Answer

Alternativa E: Como o bem não se encontra mais sob a posse do executado, este não poderá manejar embargos à execução.

Questão de Legislação Penal Especial — TRF - 3¬ REGI+O — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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