Questão de Legislação Penal Especial — TRF - 3¬ REGI+O 2011

Question

No curso de processo de execução, tendo o exequente manifestado intento de desistir do feito, este foi extinto,
independentemente da anuência do executado, que opusera embargos para discutir a legitimidade do exequente.
Com base nessa situação, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa B: A viabilidade da providência tomada pelo condutor do feito guarda relação direta com o princípio do desfecho único do
processo de execução.

Answer

Alternativa A: A extinção do processo executivo e dos embargos seria o destino correto e ocorreria independentemente da matéria
neles discutida.

Answer

Alternativa C: A situação descreve equívoco do condutor do feito, que deveria extingui-lo apenas com a anuência do executado.

Answer

Alternativa D: O encerramento precoce do feito principal não afeta o apenso, no qual seguem tramitando os embargos.

Answer

Alternativa E: Nada de errado há no pronunciamento judicial, que se fez com suporte no princípio do menor sacrifício possível do
executado.

Questão de Legislação Penal Especial — TRF - 3¬ REGI+O — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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