Questão de Direito Administrativo — TRF - 3¬ REGI+O 2010

Question

O equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo é intangível, razão pela qual nos contratos de execução
continuada ou diferida são inseridas cláusulas que visam sua manutenção, sendo incorreto asseverar:

Accepted Answer

Alternativa C: A cláusula de reajuste ou de repactuação prevê a aplicação de índice, escolhido unilateralmente pela administração, de
modo a refletir a variação de preços e a inflação do período;

Answer

Alternativa A: A cláusula de revisão ou recomposição de preços impõe a verificação dos custos originariamente previstos pelo
contratado para formulação de sua proposta, e dos custos que efetivamente oneraram o particular ao longo da execução
do contrato;

Answer

Alternativa B: A cláusula de reajuste de preço dispensa a realização de levantamento para fins de determinação da variação dos
custos previstos e efetivamente verificados ao longo da execução do contrato;

Answer

Alternativa D: A cláusula de repactuação é obrigatoriamente adotada nos contratos de serviços contínuos com prazo superior a doze
meses, aproximando-se da revisão de preços quanto ao seu conteúdo.

Questão de Direito Administrativo — TRF - 3¬ REGI+O — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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