Questão de Conhecimentos Gerais — TRF - 3¬ REGI+O 2007

Question

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
Segundo o Estatuto da Cidade, o plano diretor

Accepted Answer

Alternativa A: deverá conter a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização
compulsórios, considerando a existência de infra-estrutura e de demanda para utilização.

Answer

Alternativa B: é obrigatório apenas para cidades com mais de trinta mil habitantes.

Answer

Alternativa C: deverá englobar apenas o território urbano do Município.

Answer

Alternativa D: deverá ter revista a lei que o instituiu pelo menos a cada vinte anos.

Answer

Alternativa E: tem nele inserido, ou com ele compatível, o plano de transporte urbano integrado, obrigatório para cidades com mais
de um milhão de habitantes.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRF - 3¬ REGI+O — 2007 — Diversas

Ficha técnica da questão

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