Questão de Direito Previdenciário — TRF - 2¬ REGI+O 2014

Question

Quanto à pensão por morte, disciplinada pela Lei nº
8.213/1991, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa C: A divorciada que voltou a viver o ex–cônjuge pode ser contemplada com a pensão pela morte do ex–marido se
demonstrar que com ele manteve união estável até a data de seu óbito.

Answer

Alternativa A: A pensão será devida com efeito a contar da data de requerimento administrativo, mesmo que o beneficiário seja
absolutamente incapaz na data do óbito do instituidor e somente a requeira ao atingir a plena capacidade.

Answer

Alternativa B: Deferida uma segunda beneficiária para determinada pensão, cinco anos depois do falecimento (pedido tardio), a
primeira beneficiária terá de devolver ao INSS os 50% de pensão que, no caso, recebeu a mais durante todo o período.

Answer

Alternativa D: Não mais se defere a pensão por morte àquela beneficiária que demonstre capacidade financeira para se sustentar.

Answer

Alternativa E: Será concedida pensão à esposa de segurado que esteja notoriamente desaparecido, ainda que não exista declaração
judicial nesse sentido.

Questão de Direito Previdenciário — TRF - 2¬ REGI+O — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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