Questão de Direito do Consumidor — TRF - 2¬ REGI+O 2014

Question

Considere a publicidade feita por sociedade prestadora de
serviço. A mensagem publicitária assinala, ao final: “não se
comporte como pobre, como um gari ou outro perdedor,
contrate nossos serviços". Assinale a proposição correta:

Accepted Answer

Alternativa C: Cuida–se de publicidade abusiva e, em tese, apta a acarretar sanção cível, criminal e administrativa.

Answer

Alternativa A: Trata–se de publicidade enganosa e, em tese, configura tipo penal, que admite a modalidade dolosa ou culposa.

Answer

Alternativa B: A hipótese é de publicidade abusiva, mas a Lei nº 8.078/90 não prevê sanção penal, e sim apenas cível.

Answer

Alternativa D: A publicidade citada é, dependendo do ângulo, enganosa ou abusiva, e encerra infração cuja pena é somente de multa,
sem prejuízo de eventual repercussão civil.

Answer

Alternativa E: A publicidade citada é subliminar, e encerra infração cuja pena é de multa, sem prejuízo de eventual repercussão cível.

Questão de Direito do Consumidor — TRF - 2¬ REGI+O — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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