Questão de Direito Constitucional — TRF - 2¬ REGI+O 2014

Question

Embora a regra seja a livre iniciativa, a Constituição Federal
estabelece hipóteses de monopólio. Constitui monopólio da
União Federal:

Accepted Answer

Alternativa B: A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.

Answer

Alternativa A: A pesquisa e a lavra de riquezas minerais do solo e subsolo, salvo radioisótopos cuja produção, comercialização e
utilização poderão ser autorizadas sob regime de permissão.

Answer

Alternativa C: Transporte do petróleo refinado e seus derivados básicos, e bem assim o transporte, por meio de dutos e condutos, de
petróleo, seus derivados e de gás de qualquer origem.

Answer

Alternativa D: A produção e comercialização de radioisótopos, que, por seu conteúdo nuclear, não podem ser objeto de permissão.

Answer

Alternativa E: Importação e exportação de riquezas minerais.

Questão de Direito Constitucional — TRF - 2¬ REGI+O — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)