Questões de Direito Constitucional

A respeito do que dispõe a CF sobre o instituto da intervenção e sobre o DF e os territórios, assinale a opção correta.

Com referência ao MP, à advocacia e à defensoria pública, assinale a opção correta

No que se refere ao controle incidental de constitucionalidade, à ação direta de inconstitucionalidade (genérica e por omissão), à ação declaratória de constitucionalidade e à arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca do processo legislativo, das competências e do funcionamento do Congresso Nacional.

A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública federal e das competências do TCU, assinale a opção correta.

As ações contra o Conselho Nacional de Justiça e as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão julgadas originariamente pelo

Assinale a opção correta acerca do tratamento constitucional sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, o mandado de injunção e o habeas data.

O AutoCAD permite que se configure o ambiente interno de trabalho à maneira de cada usuário. Considere os seguintes recursos do grupo Selection Modes da caixa de diálogo Options: I. Object Grouping permite que se selecione grupos como simples objetos. II. Use Shift to Add permite que se utilize o método padrão GUI de manter abaixada a tecla Shift para selecionar múltiplos objetos. III. Implied Windowing faz com que se inicie automaticamente uma janela ou uma janela cruzada se nenhum objeto for selecionado no prompt Select objects. IV. Associative Hatch permite que se selecione simultaneamente um padrão de hachuras e seu contorno associado com uma única escolha. É correto o que consta em

De acordo com o disposto na CF sobre o Poder Judiciário, assinale a opção correta

Segundo a NBR 9050 - norma brasileira que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos - os cinemas, teatros, auditórios e locais de reunião similares com capacidade total de 200 assentos devem possuir

No que se refere aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta

Observe, acima, imagens e desenho do MUBE, Museu Brasileiro da Escultura, São Paulo, 1987, obra do arquiteto Paulo Mendes da Rocha que contou com projeto estrutural de Julio Kassoy e Mario Franco. A mobilidade horizontal para a grande viga-caixão da cobertura de concreto, que vence um vão de 60 metros, é necessária para permitir: I. o encurtamento elástico inicial da viga ao se lhe aplicar a protensão. II. os movimentos sísmicos. III. o encurtamento devido à retração e à fluência. IV. os movimentos térmicos.

É correto o que consta APENAS em

Assinale a opção correta com relação às normas da CF sobre as finanças públicas, os orçamentos e os princípios gerais da atividade econômica.

Analise, acima, desenhos e imagens da Casa O em Chiba, Japão (2007), obra do arquiteto Sou Fujimoto. Em relação ao programa, metodologia e desenvolvimento do projeto, constata-se que: I. o autor buscou uma arquitetura primitiva, algo ao meio do caminho entre o natural e o feito pelo homem. II. uma das singularidades da planta, imaginada como ramos de uma árvore, é a continuidade espacial. III. espaços intermináveis, contínuos, sem limites claros, como algo que existe antes da compartimentação, são as imagens base do projeto. IV. a experiência da casa é similar a um passeio pela costa: em certos momentos surge uma vista panorâmica, em outros só se vê por uma pequena fenda. É correto o que consta em

Assinale a opção correta com base nas normas constitucionais relativas aos princípios gerais do sistema tributário, às limitações do poder de tributar e à repartição das receitas tributárias.

A essência do planejamento e gerenciamento em projetos e obras é

Nos meses de junho e julho de 2011, verificou-se no parlamento estadunidense disputa política pela aprovação de norma que elevasse o nível de endividamento daquela União federal. Acerca das normas constitucionais brasileiras relativamente a essa matéria, assinale a opção correta.

Nas perícias e laudos técnicos, a depreciação de ordem funcional de uma edificação podem ser ocasionadas por fatores como: I. apuração; II. superação; III. anulação; IV. inadequação. É correto o que consta em

Olimpio perdeu o mandato de Deputado Federal porque exercia cumulativamente função remunerada em pessoa jurídica de direito público, o que lhe era vedado pela Constituição Federal desde

Quanto à Lei n o 8.666/1993, as compras, sempre que possível, deverão: I. atender ao princípio da padronização; II. ser processadas por meio de sistema estatístico de preços; III. submeter-se às condições de aquisição e pagamento exclusivos do setor público; IV. ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade. É correto o que consta em

Cabe exclusivamente ao Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da República,

Nas instalações de ventilação e condicionamento de ar, o projetista e o instalador devem tomar as precauções necessárias a fim de que a instalação não ocasione influências prejudiciais à vizinhança no que se refere I. à temperatura; II. aos ruídos; III. à umidade; IV. à velocidade do ar. É correto o que consta em

A Fazenda Pública Federal, em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado, deve para Carlos, Plínio, Marcos, Flávio e Pompeu, cujos créditos são respectivamente decorrentes de salário, de pensão, de restituição de imposto, de indenização por morte e de indenização por invalidez. Segundo a Constituição Federal brasileira, no caso, os pagamentos desses débitos serão realizados exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e, em tese, NÃO terá preferência, sobre os demais, o crédito de

Segundo a NBR 9050 - norma brasileira que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos - os boxes acessíveis para chuveiro e ducha devem ser providos de banco articulado ou removível, com cantos arredondados e superfície antiderrapante impermeável, ter dimensões mínimas, sendo X, em cm, de

Airton exerce o cargo de Procurador-Geral da República, enquanto que Bernardo é Presidente da Câmara dos Deputados, Otávio é Ministro do Planejamento, Sanção é Comandante do Exército, Golias é Ministro da Justiça, Arthur é Advogado Geral da União, Alfredo é Presidente do Senado Federal, Roberto é Presidente do Supremo Tribunal Federal, Afrânio é Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Vitor é Comandante da Marinha e Péricles é Ministro das Relações Exteriores. Conforme dispõe o artigo 91 da Constituição Federal brasileira, do Conselho de Defesa Nacional, que é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, NÃO participam como membros natos APENAS

Analisando as informações contidas no pormenor, acima, de um projeto executivo de engenharia complementar ao de arquitetura constata-se que se trata de um projeto de:

Compete privativamente à Câmara dos Deputados

Analise, acima, desenhos e imagens do edifício habitacional reconhecido internacionalmente por La Barceloneta (1952- 55), devido ao lugar onde está situado em Barcelona, Espanha, dos arquitetos José Antonio Coderch de Sentmenat e Manuel Valls Vergés. Em relação aos princípios dessa arquitetura, constata-se: I. a impossibilidade de se trabalhar o vazio na busca de determinadas relações visuais e de continuidade espacial devido às limitações impostas pela ocupação do lote em quase sua totalidade. II. o desaparecimento das janelas, com as fachadas sendo tratadas como elementos abstratos com poucas referências aos elementos clássicos de composição. III. a estrutura pensada ainda como elemento clássico sem a incorporação da ideia de balanços e lajes ancoradas ao núcleo central que, posteriormente, marcou o movimento moderno. IV. detalhes cuidadosos de elementos como persianas, marquises e elevações internas, que são prova de uma preocupação pelo controle do edifício em sua totalidade. É correto o que consta APENAS em

As superfícies de alumínio anodizado devem ser protegidas na obra contra o contato com produtos alcalinos (argamassa, cimento), e com produtos ácidos (ácido muriático), pois o óxido de alumínio formado durante a anodização tem a propriedade de reagir ora como base, ora como ácido, cuja propriedade é denominada

Sob o ponto de vista das perícias técnicas e de avaliação, o exame circunstanciado e a consequente descrição minuciosa de um imóvel são denominadas de