Questão de Direito Processual Civil — TRF - 2¬ REGI+O 2013

Question

Com o retorno dos autos à vara federal, o juiz verificou que, por equívoco do TRF, o processo voltara ao juízo de origem
sem que houvesse intimação do seu acórdão às partes, apesar de haver certidão de trânsito em julgado a respeito.
Nessa situação hipotética, o juiz deverá

Accepted Answer

Alternativa E: devolver os autos ao TRF, apontando, no despacho, o erro ocorrido quanto à falta de intimação, para que o próprio
TRF adote as providências relativas à publicação do acórdão e à intimação das partes e do MP.

Answer

Alternativa A: mandar arquivar os autos, aguardando impulso das partes ou do MP, pois não lhe cabe qualquer providência de ofício
no caso, para sanear a falha do tribunal, sob pena de incorrer em usurpação de competência.

Answer

Alternativa B: intimar a parte vencedora para iniciar a execução, pois a certidão de trânsito em julgado, lavrada pelo TRF, tem fé
pública, produzindo efeitos absolutos, não podendo ser retificada.

Answer

Alternativa C: intimar as partes e o MP no próprio juízo de primeiro grau, fazendo publicar o acórdão, e, se não houver a
apresentação de recurso, dar início à execução.

Answer

Alternativa D: intimar as partes no próprio juízo de primeiro grau, fazendo publicar o acórdão, e, se for apresentado recurso,
encaminhar os autos ao TRF com as peças recursais apresentadas, para intimação do MP e juízo de admissibilidade
recursal.

Questão de Direito Processual Civil — TRF - 2¬ REGI+O — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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