Questão de Direito Constitucional — TRF - 2¬ REGI+O 2011

Question

No que se refere aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta

Accepted Answer

Alternativa A: O presidente da República, os governadores de estado, os prefeitos e quem os suceda ou substitua no curso do
mandato podem ser reeleitos para um único período subsequente, mas, para concorrerem a outros cargos, devem
renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito

Answer

Alternativa B: Por ser a licença-paternidade direito constitucional fundamental, o prazo de cinco dias previsto para o benefício não
pode ser objeto de alteração pela legislação infraconstitucional.

Answer

Alternativa C: Diferentemente do previsto para os trabalhadores urbanos, prescreve em dois anos o prazo para os trabalhadores
rurais ajuizarem ação para o pagamento de créditos resultantes das relações de trabalho.

Answer

Alternativa D: Aos portugueses com idoneidade moral que comprovem residência no Brasil durante, pelo menos, um ano ininterrupto
devem ser atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato.

Answer

Alternativa E: O brasileiro nato adquire plena capacidade eleitoral passiva aos trinta anos, idade mínima exigida de candidato a
presidente e a vice-presidente da República

Questão de Direito Constitucional — TRF - 2¬ REGI+O — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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