Questão de Regimento Interno — TRF - 1¬ REGI+O 2011

Question

Ocorrendo infração à lei penal na sede ou nas dependências do Tribunal, envolvendo autoridade, ou pessoa sujeita à
jurisdição do Presidente, deverá ser instaurado inquérito pelo

Accepted Answer

Alternativa E: referido Presidente, que poderá delegar essa atribuição a outro desembargador federal.

Answer

Alternativa A: Vice-Presidente, ou, no seu impedimento, pelo desembargador federal mais antigo, vedada a delegação dessa
atribuição.

Answer

Alternativa B: Corregedor-Regional, não sendo possível a delegação dessa atribuição por tratar-se de atribuição exclusiva.

Answer

Alternativa C: Ministério Público Federal, por um dos procuradores regionais da República, privativamente, face a titularidade da ação
penal.

Answer

Alternativa D: Procurador-Geral da República, exclusivamente, não sendo possível a delegação a qualquer procurador regional da
República.

Questão de Regimento Interno — TRF - 1¬ REGI+O — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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