Questão de Direito Processual Civil — TRF - 1¬ REGI+O 2006

Question

Túlio, servidor público federal sofreu pena disciplinar em julho de 2003, sendo que seis meses depois teve declarada sua
ausência na esfera cível. Nesse caso, tendo em vista a Lei nº 8.112 de 11/12/1990, esse processo administrativo

Accepted Answer

Alternativa B: poderá ser revisto a qualquer tempo, e por requerimento de qualquer pessoa da família.

Answer

Alternativa A: não é mais passível de revisão tendo em vista a ocorrência da prescrição e decadência.

Answer

Alternativa C: estará sujeito a revisão desde que o servidor seja encontrado ou justifique seu desaparecimento.

Answer

Alternativa D: não poderá ser revisto porque esse direito é personalíssimo, salvo se houver comprovação de seu falecimento.

Answer

Alternativa E: não pode ser revisto de ofício, porque depende de pedido formal e exclusivo dos sucessores ou terceiros interessados.

Questão de Direito Processual Civil — TRF - 1¬ REGI+O — 2006 — Diversas

Ficha técnica da questão

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