Questão de Direito Constitucional — TRE-SP 2017

Question

O ato de nomeação de irmão de ocupante de cargo de direção em Secretaria de Estado para cargo em comissão de
assessoramento do Governador

Accepted Answer

Alternativa C: viola a Constituição da República e pode ser objeto de reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.

Answer

Alternativa A: é compatível com a Constituição da República.

Answer

Alternativa B: viola a Constituição da República e pode ser objeto de mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal.

Answer

Alternativa D: viola a Constituição da República e pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal
Federal.

Answer

Alternativa E: viola a Constituição da República e pode ser objeto de ação popular perante o Supremo Tribunal Federal.

Questão de Direito Constitucional — TRE-SP — 2017 — Diversas