Questão de Direito Constitucional — TRE-SP 2017

Question

À luz da Constituição da República, brasileiro naturalizado que, comprovadamente, esteja envolvido em tráfico ilícito de
entorpecentes, na forma da lei,

Accepted Answer

Alternativa E: poderá ser extraditado, ainda que o envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes seja posterior à naturalização.

Answer

Alternativa A: não poderá ser extraditado, pois é expressamente vedada a extradição de brasileiro.

Answer

Alternativa B: somente poderá ser extraditado se ficar caracterizado crime político ou de opinião, casos em que a Constituição veda
expressamente a extradição apenas de estrangeiro.

Answer

Alternativa C: somente poderá ser extraditado se, antes, for cancelada a naturalização, por ato da autoridade administrativa
competente, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Answer

Alternativa D: poderá ser extraditado, desde que haja condenação pelo cometimento de crime comum praticado anteriormente à
naturalização.

Questão de Direito Constitucional — TRE-SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)