Questão de Direito Constitucional — TRE-SP 2017

Question

A Constituição Federal estabelece casos de inelegibilidade por motivos de casamento, parentesco ou afinidade. Segundo
essas regras constitucionais e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é inelegível para o mandato de

Accepted Answer

Alternativa A: Deputado Estadual, o ex-cônjuge do Governador do mesmo Estado, quando a dissolução da sociedade ou do vínculo
conjugal tiver ocorrido no curso do mandato, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Answer

Alternativa B: Deputado Estadual, o cônjuge de Prefeito de Município do mesmo Estado.

Answer

Alternativa C: Deputado Estadual, o parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, do Governador do mesmo Estado.

Answer

Alternativa D: Presidente da República, o cônjuge do Prefeito.

Answer

Alternativa E: Governador, o cônjuge de Deputado Estadual do mesmo Estado, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à
reeleição.

Questão de Direito Constitucional — TRE-SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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