Questão de Direito Constitucional — TRE-SP 2017

Question

À luz da Constituição Federal de 1988, os partidos políticos

Accepted Answer

Alternativa B: estão proibidos de receberem recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, diferentemente do que ocorre
em relação às associações em geral.

Answer

Alternativa A: poderão ser compulsoriamente dissolvidos ou ter suas atividades suspensas, desde que por decisão judicial transitada
em julgado, a exemplo do que ocorre com as associações em geral.

Answer

Alternativa C: adquirem personalidade jurídica mediante registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, diferentemente das
associações em geral, que a adquirem na forma da lei civil.

Answer

Alternativa D: devem possuir base territorial não inferior à área de um Município, à semelhança do que ocorre em relação às
associações sindicais.

Answer

Alternativa E: possuem autonomia para definir sua organização interna, estrutura e funcionamento, diferentemente do que ocorre
com os sindicatos, que dependem de autorização estatal e de registro no órgão competente para que sejam fundados

Questão de Direito Constitucional — TRE-SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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