Questão de Direito Civil — TRE-SP 2017

Question

Para se furtar à legislação eleitoral, Paulo transferiu para si patrimônio da empresa na qual é sócio. Na sequência, simulou
doar o dinheiro a candidato, pela pessoa física. Na verdade, porém, foi a empresa quem realizou, de fato, a doação. O
negócio simulado é

Accepted Answer

Alternativa B: nulo, matéria cognoscível de ofício, não se sujeitando a declaração de nulidade a prazo de decadência ou de
prescrição.

Answer

Alternativa A: válido, se atender à forma prescrita em lei e não prejudicar direito de terceiros.

Answer

Alternativa C: anulável, dependendo, a sua invalidação, de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos.

Answer

Alternativa D: anulável, matéria cognoscível de ofício e não sujeita a prazo de decadência ou de prescrição.

Answer

Alternativa E: nulo, dependendo a sua invalidação de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos.

Questão de Direito Civil — TRE-SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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