Questão de Direito Constitucional — TRE-SP 2012

Question

Suponha que, num processo judicial, após a constatação do desaparecimento injustificado de bem que estava sob a
guarda de depositário judicial, o magistrado decretou a prisão civil do depositário.
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, a prisão civil foi decretada

Accepted Answer

Alternativa D: irregularmente, uma vez que é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito

Answer

Alternativa A: regularmente, uma vez que a essa pena está sujeito apenas o depositário judicial, e não o contratual.

Answer

Alternativa B: regularmente, uma vez que a essa pena está sujeito o depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

Answer

Alternativa C: irregularmente, uma vez que a pena somente pode ser aplicada ao depositário infiel que assuma contratualmente o
ônus da guarda do bem.

Answer

Alternativa E: irregularmente, uma vez que é inconstitucional a prisão civil por dívida, qualquer que seja seu fundamento.

Questão de Direito Constitucional — TRE-SP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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