Questão de Direito Constitucional — TRE-SP 2012

Question

Nos termos da Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

Accepted Answer

Alternativa B: os desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais, nos crimes comuns e de responsabilidade.

Answer

Alternativa A: a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.

Answer

Alternativa C: as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros.

Answer

Alternativa D: as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou
pessoa residente ou domiciliada no País.

Answer

Alternativa E: os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, ou entre estes e outro tribunal.

Questão de Direito Constitucional — TRE-SP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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