Questão de Direito Constitucional — TRE-SP 2006

Question

Nos crimes em que se procede mediante ação penal pública condicionada a representação, falecendo a vítima, o direito à
representação passará

Accepted Answer

Alternativa A: ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Answer

Alternativa B: ao Representante do Ministério Público, que poderá ajuizar ação penal imediatamente.

Answer

Alternativa C: apenas ao cônjuge e ao ascendente e, na falta de ambos, será nomeado um advogado para exercer a função de
curador especial.

Answer

Alternativa D: apenas ao cônjuge, ascendente ou descendente e, na falta deles, será nomeado um advogado para exercer a função
de curador especial.

Answer

Alternativa E: apenas ao cônjuge e ao descendente e, na falta de ambos, será nomeado um advogado para exercer a função de
curador especial.

Questão de Direito Constitucional — TRE-SP — 2006 — Diversas