Questão de Direito Constitucional — TRE-SP 2006

Question

Nos termos do Regimento Interno do TRE/SP, os Juízes e seus substitutos servirão obrigatoriamente por dois anos e,
facultativamente, por mais um biênio. Assim, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: haverá necessidade de nova posse quando ocorrer interregno do exercício entre o primeiro e o segundo biênios,
hipótese em que, porém, será contado o período já exercido, para efeito de antigüidade.

Answer

Alternativa A: o Presidente comunicará à OAB/SP, até trinta dias antes do término do biênio de Juiz da classe de advogados, para a
indicação de novo nome após escolha em lista tríplice.

Answer

Alternativa C: o Corregedor Eleitoral comunicará o Presidente, até noventa dias antes do término do biênio de Juiz da classe de
magistrados, ou imediatamente depois da vacância do cargo, para a indicação em lista tríplice.

Answer

Alternativa D: o biênio será contado ininterruptamente a partir da data da nomeação, considerado, em qualquer hipótese, o desconto
do tempo de afastamento a critério do Tribunal.

Answer

Alternativa E: o substituto, ocorrendo vaga do cargo de um dos Juízes do Tribunal, permanecerá em exercício até a data da eleição
do novo Juiz efetivo, ainda que ocorrer o vencimento do seu biênio.

Questão de Direito Constitucional — TRE-SP — 2006 — Diversas

Ficha técnica da questão

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