Questão de Direito Constitucional — TRE-SP 2006

Question

Ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, compete
processar e julgar, dentre outras, originariamente,

Accepted Answer

Alternativa E: as ações de impugnação de mandato eletivo estadual e federal, excetuado o cargo de Presidente da República.

Answer

Alternativa A: os pedidos de desaforamento dos feitos decididos pelos Juízes Eleitorais, dentro do prazo de trinta (30) dias da sua
conclusão para julgamento, desde que formulado por partido concorrente ao pleito.

Answer

Alternativa B: o mandado de segurança em matéria judicial contra seus atos, de seu Vice-Presidente, de seus Membros, do
Corregedor, dos Membros das Juntas Eleitorais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral de segundo grau.

Answer

Alternativa C: o habeas corpus em matéria eleitoral contra ato de autoridades que respondam perante o Tribunal de Justiça por crime
comum ou, ainda, o habeas corpus, após provida a impetração por Juiz competente.

Answer

Alternativa D: os crimes eleitorais e os comuns que não lhes forem conexos cometidos pelos Juízes Eleitorais, por Promotores
Eleitorais, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Prefeitos Municipais e demais autoridades estaduais que
respondam perante o Tribunal de Justiça por crime de comum.

Questão de Direito Constitucional — TRE-SP — 2006 — Diversas

Ficha técnica da questão

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