Questão de Direito ConstitucionalTRE-SP — 2006Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRE-SP·Diversas·2006Direito Constitucional

Considere as seguintes assertivas: I. Excepcionalmente, o juiz poderá nomear curador especial ao réu incapaz que tenha representante legal. II. O juiz deverá nomear curador especial ao réu citado por hora certa que não apresentar contestação no prazo legal. III. O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu Procurador ou Prefeito. IV. Nas ações em que o espólio for parte, os herdeiros nunca figurarão no pólo ativo ou passivo da demanda, pois serão representados em juízo pelo inventariante. É correto o que consta APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRE-SP
Órgão
Diversas
Ano
2006
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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