Questão de Direito Civil — TRE-SP 2006

Question

De acordo com o Código Civil Brasileiro, com relação aos defeitos do Negócio Jurídico, é certo que:

Accepted Answer

Alternativa B: O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria
realizado, embora por outro modo.

Answer

Alternativa A: O falso motivo não vicia a declaração de vontade, ainda quando expresso como razão determinante.

Answer

Alternativa C: Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito, bem como o simples temor reverencial.

Answer

Alternativa D: Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, mas, em regra, ambas
poderão reclamar indenização.

Answer

Alternativa E: Ocorrerá estado de perigo quando uma pessoa, por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente
desproporcional ao valor da prestação oposta.

Questão de Direito Civil — TRE-SP — 2006 — Diversas

Ficha técnica da questão

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