Questão de Direito Eleitoral — TRE-SE 2015

Question

É VEDADO aos agentes públicos, servidores ou não, dentre outras condutas tendentes a afetar a igualdade de
oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

Accepted Answer

Alternativa D: Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens
e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

Answer

Alternativa A: Ceder servidor público ou empregado da Administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder
Executivo para comitês de campanha eleitoral de candidato, durante o horário de expediente normal, mesmo se o servidor
ou empregado estiver licenciado.

Answer

Alternativa B: Ceder ou usar, em benefício de partido político, bens imóveis pertencentes à Administração direta ou indireta da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a realização de convenção partidária.

Answer

Alternativa C: Usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, mesmo que não excedam às
prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.

Answer

Alternativa E: Nomear servidores públicos, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos,
aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo.

Questão de Direito Eleitoral — TRE-SE — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)