Questões de Direito Eleitoral — TRE-SE / Diversas

Questão 1TRE-SE·Diversas·2015Direito Eleitoral

Considere: I.Prova de quitação com a Justiça Eleitoral. II.Transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência. III.Residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor. Aplica-se à transferência de título eleitoral de funcionário público civil estadual que foi removido para outro domicílio o disposto APENAS em

Questão 2TRE-SE·Diversas·2015Direito Eleitoral

A respeito da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, considere: I.É facultada a inserção de depoimento de candidatos a eleições proporcionais no horário da propaganda das candidaturas majoritárias e vice-versa, registrados sob o mesmo partido ou coligação, desde que o depoimento consista exclusivamente em pedido de voto ao candidato que cedeu o tempo. II.É permitida a utilização da propaganda de candidaturas proporcionais como propaganda de candidaturas majoritárias e vice-versa. III.Dos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou

coligação poderá participar, em apoio a candidatos desta ou daquele, qualquer cidadão, ainda que filiado a outra agremiação partidária ou a partido integrante de outra coligação, vedada a participação mediante remuneração. Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 3TRE-SE·Diversas·2015Direito Eleitoral

Considere: I.Prova de quitação com a Justiça Eleitoral. II.Transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência. III.Residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor. Aplica-se à transferência de título eleitoral de funcionário público civil estadual que foi removido para outro domicílio o disposto APENAS em

Questão 4TRE-SE·Diversas·2015Direito Eleitoral

A respeito da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, considere: I.É facultada a inserção de depoimento de candidatos a eleições proporcionais no horário da propaganda das candidaturas majoritárias e vice-versa, registrados sob o mesmo partido ou coligação, desde que o depoimento consista exclusivamente em pedido de voto ao candidato que cedeu o tempo. II.É permitida a utilização da propaganda de candidaturas proporcionais como propaganda de candidaturas majoritárias e vice-versa. III.Dos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou

coligação poderá participar, em apoio a candidatos desta ou daquele, qualquer cidadão, ainda que filiado a outra agremiação partidária ou a partido integrante de outra coligação, vedada a participação mediante remuneração. Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 5TRE-SE·Diversas·2015Direito Eleitoral

Considere: I.Autorização do candidato, por escrito. II.Certidão de quitação eleitoral. III.Prova de filiação partidária. IV.Declaração de bens, assinada pelo candidato. V.Atestado de antecedentes expedido pela Delegacia de Polícia do local da residência do candidato. Incluem-se dentre os documentos que devem instruir o pedido de registro de candidaturas à Câmara dos Deputados os indicados APENAS em

Questão 6TRE-SE·Diversas·2015Direito Eleitoral

Um candidato interpôs recurso contra ato do Juiz Eleitoral. O recurso foi regularmente processado e, afinal, o Juiz Eleitoral reformou a decisão. Dessa decisão,

Ao recorrido, dentro de três dias, poderá requerer a subida ao Tribunal Regional Eleitoral do recurso como se por ele interposto.Bnão caberá mais recurso, prevalecendo a decisão reformada.Ccaberá recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.Dcaberá recurso especial para o Tribunal Regional Eleitoral.Ecaberá recurso para própria Junta Eleitoral, que decidirá pela maioria de seus integrantes.

Questão 7TRE-SE·Diversas·2015Direito Eleitoral

José teve o registro de sua candidatura a Prefeito Municipal indeferido pelo Juiz Eleitoral competente. Interpôs recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, que negou provimento ao apelo. Nesse caso, disposição de lei.

Acabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, se a decisão tiver sido contrária a expressaBnão cabe mais recurso.Ccabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.Dcabe recurso de agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral.Ecabe recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral, se a decisão tiver sido contrária a expressa disposição de lei ou se for divergente da interpretação de lei de outro Tribunal Eleitoral.

Questão 8TRE-SE·Diversas·2015Direito Eleitoral

Em um processo em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral, foi arguida a suspeição de um de seus membros. O processo e o julgamento da suspeição competem ao

ACorregedor-Geral Eleitoral.BTribunal Superior Eleitoral.Cpróprio Tribunal Regional Eleitoral.DTribunal especialmente constituído para esse fim.ESupremo Tribunal Federal.

Questão 9TRE-SE·Diversas·2015Direito Eleitoral

É VEDADO aos agentes públicos, servidores ou não, dentre outras condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

ACeder servidor público ou empregado da Administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo para comitês de campanha eleitoral de candidato, durante o horário de expediente normal, mesmo se o servidor ou empregado estiver licenciado.BCeder ou usar, em benefício de partido político, bens imóveis pertencentes à Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a realização de convenção partidária.CUsar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, mesmo que não excedam às prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.DFazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.ENomear servidores públicos, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo.

Questão 10TRE-SE·Diversas·2015Direito Eleitoral

O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento de comunicação de crime eleitoral. O Juiz Eleitoral considerou improcedentes as razões do pedido de arquivamento e ordenou a remessa da comunicação ao Procurador Regional, que insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o juiz

Asolicitará à Ordem dos Advogados do Brasil a designação de advogado para oferecer a denúncia.Bpoderá determinar, de ofício, a instauração da ação penal.Cestá obrigado a atender o pedido de arquivamento.Dpoderá nomear advogado para oferecer a denúncia, independentemente se indicação da Ordem dos Advogados do Brasil.Epoderá interpor recurso de ofício para o Tribunal Regional Eleitoral.

Questão 11TRE-SE·Diversas·2015Direito Eleitoral

De acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, é de competência dos Chefes de Cartório, sob pena de responsabilidade, fazer,

Aa cada dois anos, até o dia 31 de dezembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.Ba cada dois anos, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.Canualmente, até o dia 31 de dezembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.Danualmente, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.Eanualmente, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito ou de forma oral, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral, o eventual extravio ou danificação dos bens.

Questão 12TRE-SE·Diversas·2015Direito Eleitoral

A respeito das Juntas Eleitorais, considere:

I. Os membros das Juntas Eleitorais elegerão o Presidente entre os seus integrantes. II. Os agentes policiais podem ser nomeados membros das Juntas para dar maior segurança aos seus membros. III. Os que já pertencerem ao serviço eleitoral não podem ser nomeados membros de Juntas Eleitorais. Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 13TRE-SE·Diversas·2015Direito Eleitoral

Marilza é chefe de um cartório eleitoral em Sergipe onde Jair e Elisabeth são auxiliares a ela subordinados, e Joelma é juíza eleitoral. De acordo com a Resolução TRE/SE n 113/2007, compete à

AMarilza exercer ação disciplinar sobre Jair e Elisabeth, representando, se for o caso, à Joelma, quando necessário.BMarilza exercer ação disciplinar sobre Jair e Elisabeth, representando diretamente ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, quando necessário.CMarilza exercer ação disciplinar sobre Jair e Elisabeth, representando obrigatoriamente à Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral.DJoelma exercer ação disciplinar sobre Marilza, Jair e Elisabeth representando diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça, quando necessário.EMarilza exercer ação disciplinar sobre Jair, Elisabeth e Joelma, representando, se for o caso, diretamente ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Questão 14TRE-SE·Diversas·2015Direito Eleitoral

Ao Chefe de Cartório Eleitoral compete, quando solicitado, controlar o uso adequado das linhas telefônicas à disposição do cartório eleitoral, encaminhando tempestivamente os relatórios pertinentes

Aao Supremo Tribunal Federal.Bà Corregedoria Regional Eleitoral.Cao Tribunal Superior Eleitoral.Dao Tribunal de Justiça competente.Eà Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral.

Questão 15TRE-SE·Diversas·2015Direito Eleitoral

A respeito da propaganda eleitoral na Internet, é INCORRETO afirmar que poderá ser realizada

Apor meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação.Bem sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País.Cem sítio do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País.Dem sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Epor meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

Questão 16TRE-SE·Diversas·2015Direito Eleitoral

Jorge, Chefe de Cartório Eleitoral em Sergipe, deseja delegar algumas de suas atribuições a Félix, servidor lotado no mesmo cartório, subordinado diretamente a ele. De acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, Jorge poderá delegar, mediante

APortaria, a função de dar imediata ciência à Secretaria do Tribunal da criação, modificação ou extinção dos locais de votação.BResolução, a função de cumprir e fazer cumprir as determinações do juiz eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral.CPortaria, a função de controlar e verificar a correta consignação dos honorários de entrada e saída dos servidores.DResolução, a função de controlar e verificar a correta consignação dos honorários de entrada e saída dos servidores.EPortaria, a função de cumprir e fazer cumprir as determinações do juiz eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral.

Questão 17TRE-SE·Diversas·2015Direito Eleitoral

Na propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, o partido “A” divulgou sua posição em relação a temas políticocomunitários; o partido “B” divulgou propaganda de candidato a cargo eletivo; o partido “C” difundiu programas partidários; o partido “D” transmitiu mensagens aos filiados sobre as atividades congressuais do partido; e o partido “E” defendeu interesses pessoais e de outros partidos. Houve descumprimento das normas da Lei n 9.096/95 APENAS na propaganda

Ados partidos “A”, “B” e “C”.Bdos partidos “B” e “E”.Cdos partidos “A”, “C” e “D”.Ddo partido “E”.Edo partido “A”.

Questão 18TRE-SE·Diversas·2015Direito Eleitoral

De acordo com a Resolução TRE/SE n 113/2007, é de competência dos Chefes de Cartório, sob pena de responsabilidade, fazer,

Aa cada dois anos, até o dia 31 de dezembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.Ba cada dois anos, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.Canualmente, até o dia 31 de dezembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.Danualmente, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.Eanualmente, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito ou de forma oral, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral, o eventual extravio ou danificação dos bens.

Questão 19TRE-SE·Diversas·2015Direito Eleitoral

Durante os trabalhos de apuração, o partido político Alpha impugnou a contagem de votos de determinada urna. A resolução dessa impugnação compete

Aao Juiz Eleitoral.Bà Junta Eleitoral.Cao Tribunal Regional Eleitoral.Dao Tribunal Superior Eleitoral.Eao Ministério Público Eleitoral.

Questão 20TRE-SE·Diversas·2015Direito Eleitoral

Um dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de um dos Estados da Federação cometeu crime comum. O processo e o julgamento desse delito compete originariamente ao

ASupremo Tribunal Federal.BTribunal Regional Eleitoral a que pertence.CTribunal Regional Eleitoral mais próximo.DTribunal Superior Eleitoral.ESuperior Tribunal de Justiça.

Questão 21TRE-SE·Diversas·2015Direito Eleitoral

A respeito da fiscalização das eleições, é correto afirmar que de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.

Aa escolha de fiscais e delegados poderá recair em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora.Bo fiscal não pode ser nomeado para fiscalizar maisCa escolha de fiscais poderá recair em pessoa menor de 18 anos de idade e a de delegados só naqueles que já tiverem alcançado a maioridade.Do presidente do partido ou o representante da coligação deverá registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir credenciais dos fiscais e delegados.Eas credenciais dos fiscais e delegados serão expedidas pela Justiça Eleitoral.

Questão 22TRE-SE·Diversas·2015Direito Eleitoral

O partido Delta vai formular o pedido de registro de seus candidatos a Deputado Federal. Tais requerimentos devem ser endereçados

Aà Junta Apuradora de seus domicílios eleitorais.Bao Juiz Eleitoral de seus domicílios eleitorais.Cao Tribunal Superior Eleitoral.Dà Junta Eleitoral de seus domicílios eleitorais.Eao Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

Questão 23TRE-SE·Diversas·2015Direito Eleitoral

A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:

AQuem preside a Junta Eleitoral é o membro mais idoso.BOs funcionários públicos federais não podem ser nomeados membros da Juntas Eleitorais.COs membros das Juntas Eleitorais serão nomeados 60 dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional Eleitoral.DCompete às Juntas Eleitorais processar os pedidos de registro de candidaturas.EOs partidos não podem impugnar os nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais.

Questão 24TRE-SE·Diversas·2015Direito Eleitoral

Considere: I. Distribuição de camisetas. II. Utilização de trios elétricos para sonorizar comícios. III. Colocação de adesivo microperfurado no para-brisa de veículo, com as dimensões de 40 por 30 cm. A legislação eleitoral veda a propaganda eleitoral indicada APENAS em

Questão 25TRE-SE·Diversas·2015Direito Eleitoral

No que se refere aos recursos eleitorais, sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto no prazo, contado da publicação do ato, resolução ou despacho, de

Questão 26TRE-SE·Diversas·2015Direito Eleitoral

No plano federal, a investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato à Presidência da República ou do partido político pelo qual concorre será presidida e relatada pelo

ADiretor Geral da Polícia Federal.BPresidente do Tribunal Superior Eleitoral.CProcurador-Geral Eleitoral.DCorregedor-Geral Eleitoral.EProcurador-Geral da República.