Questão de Direito Eleitoral — TRE-SC — 2011 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRE-SC·Diversas·2011Direito Eleitoral

De acordo com Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9096/95), assinale a alternativa INCORRETA:

AOs recursos do Fundo Partidário deverão ser empregados nas hipóteses previstas na lei, sendo vedada a partido político a livre disposição desses recursos.BÉ vedada a fusão ou a incorporação de partidos.CO partido político poderá requerer perante a Justiça Eleitoral a decretação de perda do cargo eletivo em virtude de desfiliação partidária sem justa causa.DConsidera-se justa causa para desfiliação a grave discriminação pessoal.

Ficha técnica da questão

Banca: TRE-SC
Órgão: Diversas
Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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