Questão de Direito Eleitoral — TRE-SC — 2011 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRE-SC·Diversas·2011Direito Eleitoral

Quando o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo de pena para os crimes nele tipificados:

ASerá caso obrigatório de aplicação de penas substitutivas das privativas de lberdade.BPara as penas de detenção será de 15 (quinze) dias e para as penas de reclusão será de 1 (um) ano.CSerá caso de despenalização da conduta.DPara as penas de detenção será de 6 (seis) meses e para as penas de reclusão será de 2 (dois) anos.

Ficha técnica da questão

Banca: TRE-SC
Órgão: Diversas
Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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