Questão de Direito Eleitoral — TRE-SC 2011

Question

NÃO está de acordo com a disciplina legal acerca do registro de candidatura, a seguinte alternativa:

Accepted Answer

Alternativa D: A Candidatura nata, que consiste na garantia de o candidato detentor de mandato de Deputado Federal, Distrital,
Estadual ou Vereador, e aos que tenham exercido esses cargos em qualquer período da legislatura que estiver em curso,
é assegurado o registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que esteja filiado, é situação jurídica em vigor
no sistema eleitoral pátrio.

Answer

Alternativa A: Compete aos juízes eleitorais o deferimento do registro de candidatos a Prefeitos, Vice-prefeitos e Vereadores.

Answer

Alternativa B: Nas eleições proporcionais, o partido não coligado poderá registrar até 150% do número de vagas a preencher.

Answer

Alternativa C: Para o registro de candidaturas às eleições proporcionais, a lei exige que cada candidato indique seu nome completo e
até três variações nominais com as quais deseja ser identificado.

Questão de Direito Eleitoral — TRE-SC — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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