Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — TRE-RS 2015

Question

Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Acesso à
Informação ? Lei n.º 12.527/2011.

Accepted Answer

Alternativa C: Os documentos classificados como ultrassecretos devem constar de rol público com identificação para referência
futura.

Answer

Alternativa A: O requerimento de informação de interesse público deve ser acompanhado de exposição simples dos motivos da
solicitação.

Answer

Alternativa B: Às informações pessoais relativas à intimidade de indivíduos é garantido sigilo perpétuo, que somente pode ceder por
decisão judicial transitada em julgado.

Answer

Alternativa D: As disposições da Lei de Acesso à Informação não se aplicam às empresas públicas.

Answer

Alternativa E: Findo o prazo de classificação de informações restritas, a sua publicidade dependerá de requerimento do interessado.

Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — TRE-RS — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)