Questão de Direito Constitucional — TRE-RS — 2010 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRE-RS·Diversas·2010Direito Constitucional

Dentre outras, NÃO é competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, de regra, legislar sobre

Aproteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.Bregime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.Ccriação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.Deducação, cultura, ensino, desporto, defesa do solo e dos recursos naturais.Eprevidência social, proteção e defesa da saúde, caça, pesca e fauna.

Ficha técnica da questão

Banca: TRE-RS
Órgão: Diversas
Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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