Questão de Direito Constitucional — TRE-RS 2010

Question

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, é certo que

Accepted Answer

Alternativa D: para os fins do mandado de segurança, o responsável pela ilegalidade também pode ser o agente de pessoa jurídica
no exercício de atribuições do Poder Público.

Answer

Alternativa A: qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular, respondendo o autor, com ou sem má fé, pelas custas
judiciais e pelo ônus da sucumbência.

Answer

Alternativa B: o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por partido político com representação das Assembleias
Legislativas ou na Câmara Legislativa.

Answer

Alternativa C: o habeas data, face à sua natureza, é restrito à retificação de dados quando não se prefere fazê-lo por processo
sigiloso, judicial ou administrativo.

Answer

Alternativa E: o mandado de injunção é sempre cabível nas hipóteses de alguém se achar ameaçado de sofrer coação em sua
liberdade por ilegalidade ou abuso de poder.

Questão de Direito Constitucional — TRE-RS — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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