Questão de Direito Constitucional — TRE-RS 2010

Question

Dentre outras atribuições, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo- lhe
processar e julgar, originariamente, dentre outros,

Accepted Answer

Alternativa D: os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nas infrações penais comuns.

Answer

Alternativa A: o ato de homologação de sentenças estrangeiras e o de concessão de exequatur às cartas rogatórias expedidas pelos
Tribunais Regionais Federais e Tribunais dos Estados e Distrito Federal.

Answer

Alternativa B: os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do
Distrito Federal, nos crimes comuns.

Answer

Alternativa C: os mandados de segurança e os habeas data contra atos de Ministros de Estado, de Governadores de Estado e do
Distrito Federal.

Answer

Alternativa E: os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos
Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.

Questão de Direito Constitucional — TRE-RS — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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