Questão de Direito Constitucional — TRE-RS 2008

Question

"O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder
Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção". Acerca destes dois institutos, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa C: A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte,
observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo,
cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento
oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.

Answer

Alternativa A: A promoção implica a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, porque supõe o rompimento indevido
de um vínculo jurídico outrora existente entre o Estado-administração e o indivíduo promovido.

Answer

Alternativa B: Progressão funcional é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a
limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Answer

Alternativa D: A progressão funcional é a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação,
pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder.

Answer

Alternativa E: Ambos os institutos operam o preenchimento de cargo público efetivo diverso do de origem sem a realização do
concurso público.

Questão de Direito Constitucional — TRE-RS — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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