Questão de Legislação Federal — TRE-RR 2015

Question

De acordo com a Lei nº 10.257/2001, o direito de superfície abrange o direito de utilizar

Accepted Answer

Alternativa E: o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a
legislação urbanística.

Answer

Alternativa A: apenas o solo e o subsolo relativo ao terreno, na forma estabelecida entre as partes envolvidas, não sendo necessário
atender às legislações correlatas vigentes.

Answer

Alternativa B: o solo e/ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, não sendo necessário
atender às legislações correlatas vigentes.

Answer

Alternativa C: apenas o solo relativo ao terreno, na forma estabelecida na legislação fundiária.

Answer

Alternativa D: apenas o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida na legislação urbanística e ambiental vigentes.

Questão de Legislação Federal — TRE-RR — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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