TRE-RRDiversas

Questões de Legislação Federal

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Questão 1TRE-RR·Diversas·2015Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 10.257/2001, o direito de superfície abrange o direito de utilizar

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Questão 2TRE-RR·Diversas·2015Legislação Federal

No desenvolvimento do texto, o autor deixa transparecer

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