Questão de Regimento Interno — TRE-PR 2012

Question

No curso da execução de determinado contrato administrativo, precedido de regular licitação, o contratado veio a falecer,
ensejando a

Accepted Answer

Alternativa E: rescisão do contrato, sem culpa do contratado, eximindo-se a Administração Pública de qualquer indenização pelos
prejuízos sofridos, uma vez que não deu causa à rescisão.

Answer

Alternativa A: rescisão do contrato, devendo a Administração Pública indenizar os sucessores do falecido por todo o período de
vigência da avença, uma vez que não houve culpa do contratado.

Answer

Alternativa B: manutenção do contrato, podendo o falecido ser sucedido pelo segundo colocado no certame, caso este aceite as
condições em curso.

Answer

Alternativa C: rescisão unilateral da avença pela Administração Pública, justificando-se a decisão pelas razões de interesse público
devidamente justificadas.

Answer

Alternativa D: manutenção do contrato, que somente será rescindido por meio de ação judicial, uma vez que não houve culpa do
contratado.

Questão de Regimento Interno — TRE-PR — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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