Questão de Regimento Interno — TRE-PR 2012

Question

A um engenheiro ocupante de cargo público foi encaminhado processo administrativo para proferimento de parecer
técnico. Identificou, contudo, que se tratava de processo administrativo no qual havia atuado como perito, na época
contratado para tanto. Nessa situação,

Accepted Answer

Alternativa A: deverá abster-se de atuar, comunicando o fato à autoridade superior, sob pena de cometimento de falta grave.

Answer

Alternativa B: poderá atuar normalmente, devendo, contudo, manter-se fiel ao entendimento proferido quando era perito.

Answer

Alternativa C: poderá atuar normalmente, na medida em que ocupante de cargo público goza de boa-fé, não importando a atuação
anterior ao provimento.

Answer

Alternativa D: deverá abster-se de atuar oficialmente, podendo lançar parecer meramente opinativo e não vinculatório nos autos,
cabendo à autoridade superior a decisão sobre a questão.

Answer

Alternativa E: poderá abster-se de atuar caso não se repute isento o suficiente para proferir parecer técnico sobre o caso.

Questão de Regimento Interno — TRE-PR — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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