Questão de Direito Administrativo — TRE-PA 2020

Question

Sobre a Administração Pública, enquanto conjunto estrutural de órgãos e entidades voltados à execução das atividades
públicas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: Pela teoria da institucionalização, determinados órgãos públicos, não obstante não tenham personalidade jurídica
própria, em virtude de sua atuação, podem ganhar "vida própria", por conta de sua história existencial,como é o caso do
Exército Brasileiro

Answer

Alternativa B: O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Reguladora a autarquia ou fundação que tenha um plano
estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e tenha celebrado Contrato de Gestão
com o respectivo Ministério supervisor

Answer

Alternativa C: Prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da prática do ato abusivo, a ação de reparação em face do acionista
controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista, proposta pela sociedade, pelo terceiro prejudicado ou
pelos demais sócios

Answer

Alternativa D: É permitida a participação remunerada de membros da administração pública, direta ou indireta, em mais de 2 (dois)
conselhos, de administração ou fiscal, de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de suas subsidiárias

Questão de Direito Administrativo — TRE-PA — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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