Questão de Direito Administrativo — TRE-PA 2020

Question

As entidades que fazem parte do terceiro setor, também designadas como entes paraestatais, não integram a estrutura da
Administração Pública, mas cooperam com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas. Sobre o tema, assinale
a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa D: O vínculo das entidades de apoio com o Poder Público decorre da assinatura de convênio, que lhe garante a
destinação de valores públicos, com dotação orçamentária específica, além da possibilidade de cessão de bens públicos e,
até mesmo, a cessão de servidores

Answer

Alternativa A: O Poder Executivo poderá qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) as pessoas
jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos previstos em lei, cujo vínculo com o Poder Público é
efetivado mediante a celebração de contrato de gestão

Answer

Alternativa B: Podem qualificar-se como Organizações Sociais as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham
sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos, desde que os respectivos
objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por lei

Answer

Alternativa C: Os serviços sociais autônomos integrantes do denominado Sistema

Questão de Direito Administrativo — TRE-PA — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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