Questão de Regimento Interno — TRE-PA 2011

Question

Com base no Regimento Interno do TRE-PA (Resolução 2.909/2002), assinale a alternativa correta a respeito do
Presidente do Tribunal Regional do Pará.

Accepted Answer

Alternativa B: De suas decisões caberá pedido de reconsideração, e, do seu indeferimento, caberá recurso para o Tribunal, ambos no
prazo de trinta dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.

Answer

Alternativa A: Será eleito dentre os desembargadores do Tribunal a cada dois anos, sendo possível a reeleição uma única vez,
exceto nos casos de juiz eleito para completar mandato inferior a um ano.

Answer

Alternativa C: É impedido de decidir monocraticamente as questões relativas a direitos e deveres dos servidores, devendo submetê-
las à apreciação do Tribunal.

Answer

Alternativa D: É proclamado eleito presidente o juiz que obtiver a maioria absoluta de votos do Tribunal. Não sendo alcançada a
maioria absoluta, proceder-se-á a novo escrutínio, sendo considerado eleito o mais votado. Ocorrendo empate na segunda
votação, considerar-se- á eleito o juiz mais idoso no Tribunal e, se igual a idade, o mais antigo.

Answer

Alternativa E: Terá eleição processada mediante escrutínio secreto, na sessão ordinária imediatamente anterior à expiração do
biênio, ou à abertura de vaga, desde que presentes os desembargadores membros do Tribunal.

Questão de Regimento Interno — TRE-PA — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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