Questão de Direito Administrativo — TRE-PA 2011

Question

Marilda da Silva, servidora pública federal com estabilidade, requereu licença para acompanhar seu enteado, Antônio, em
um tratamento para leucemia que envolve transplante de medula óssea.
Com base nessa situação específica e na Lei 8.112/90, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: a licença por motivo de doença em pessoa da família inclui, além do enteado, o padrasto e a madrasta do servidor.

Answer

Alternativa A: a Administração Pública pode conceder licença remunerada a Marilda por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não,
a cada período de 12 (doze) meses.

Answer

Alternativa B: Marilda não tem direito à licença pois não se trata de seu filho, mas de seu enteado.

Answer

Alternativa C: Marilda pode se licenciar sem remuneração por um período de até 120 (cento e vinte) dias, consecutivos ou não, a
cada período de 12 (doze) meses.

Answer

Alternativa E: o período de 12 meses a que alude a lei coincide com o ano civil.

Questão de Direito Administrativo — TRE-PA — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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