Questão de Direito Administrativo — TRE-MT 2015

Question

No que diz respeito às licitações públicas para aquisição de bens e serviços promovidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de
Mato Grosso (TRE/MT), assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Qualquer licitante, contratado, pessoa física ou jurídica, poderá representar ao tribunal de contas ou aos órgãos
integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades no certame.

Answer

Alternativa A: O pedido de impugnação de edital de licitação devido a irregularidades em seu texto deverá ser protocolado em até dez
dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

Answer

Alternativa B: Qualquer cidadão poderá requerer ao TRE/MT os quantitativos das obras e os preços unitários de determinada obra
executada, desde que comprovado o interesse e a finalidade dos documentos.

Answer

Alternativa C: Qualquer que seja a fase da licitação, o TRE/MT poderá promover diligência destinada a esclarecer ao processo
licitatório, podendo os licitantes incluir documentos, caso estejam faltando na proposta original.

Answer

Alternativa D: Qualquer modificação no edital torna necessária a divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, devendo,
nesse caso, ser reaberto o prazo inicialmente estabelecido em lei.

Questão de Direito Administrativo — TRE-MT — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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