Questão de Direito Processual CivilTRE-MS — 2007Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRE-MS·Diversas·2007Direito Processual Civil

Sobre a responsabilidade civil do Estado, considere as afirmativas abaixo. I. A Constituição Federal de 1988 acolheu a teoria da responsabilidade objetiva do Estado e da responsabilidade subjetiva do servidor, pois assegurou o direito de regresso contra o agente causador nos casos de dolo ou culpa. II. Quando o evento danoso decorrer da conduta de agente de concessionária de serviço público, a responsabilidade será subjetiva. III. A responsabilização do Estado independe se o agente agiu no exercício de suas funções. IV. Será objetiva a responsabilidade na indenização de fato danoso causado por agente de sociedade de economia mista que preste serviço público. V. A Constituição Federal de 1988 acolheu a teoria da responsabilidade objetiva do Estado e da responsabilidade subjetiva do servidor, pois assegurou o direito de regresso contra o agente causador só nos casos de dolo. É correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRE-MS
Órgão
Diversas
Ano
2007
Disciplina
Direito Processual Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

0/2000

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.