Questão de Regimento Interno — TRE-MG 2015

Question

O Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) (Resolução do TRE/MG nº 873, de
10/11/2011, e alterações posteriores) disciplina, dentre outras matérias, a sua forma de organização. Em relação à
composição do Tribunal, assinale a afirmativa INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa B: Os Juízes do Tribunal, titulares ou substitutos, servirão obrigatoriamente por dois anos e nunca por mais de dois
biênios consecutivos, não podendo ser dispensados da função eleitoral antes do transcurso do biênio.

Answer

Alternativa A: O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais é composto por sete membros, sendo dois escolhidos dentre os
Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, mediante eleição, por voto secreto.

Answer

Alternativa C: Não podem fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou
colateral, até o quarto grau, devendo ser excluído, neste caso, aquele que tiver sido escolhido por último.

Answer

Alternativa D: Não podem fazer parte do Tribunal, no período compreendido entre a homologação da convenção partidária destinada
à escolha de candidatos e a proclamação dos eleitos, o cônjuge, o companheiro, parente consanguíneo ou afim, até o
segundo grau, de candidato a cargo eletivo na circunscrição.

Questão de Regimento Interno — TRE-MG — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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