Questão de Direito Administrativo — TRE-MG 2009

Question

Conforme a Resolução n.º 614, do TRE/MG, assinale a opção correta no que concerne à disciplina legal sobre os cartórios
eleitorais.

Accepted Answer

Alternativa B: Cada uma das zonas eleitorais do interior do estado contará com um chefe de cartório, ao qual será atribuída uma
função gratificada, independentemente de ser servidor requisitado ou servidor efetivo da secretaria do tribunal

Answer

Alternativa A: Os diretores de cartório das zonas eleitorais da capital serão obrigatoriamente designados entre servidores efetivos do
quadro da secretaria do TRE portadores de diploma do ensino médio ou de curso superior.

Answer

Alternativa C: Nos cartórios eleitorais, apenas os juízes podem realizar despesas sem prévia autorização da presidência do TRE, aí
incluídas as despesas com diárias e o deslocamento de magistrado ou de servidor.

Answer

Alternativa D: Os escrivães e os chefes de cartório, tanto quanto os juízes e os promotores, perceberão uma gratificação mensal, com
a natureza de pró-labore.

Answer

Alternativa E: A frequência de juízes, promotores, escrivães e chefes de cartório constará de relação de frequência assinada pelo
chefe de cartório e atestada pelo juiz, a qual deverá ser encaminhada à secretaria do TRE no primeiro dia útil do mês
seguinte.

Questão de Direito Administrativo — TRE-MG — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)