Questão de Direito Constitucional — TRE-MA 2015

Question

Partindo da premissa que todas as normas constitucionais são dotadas de eficácia, é correto dizer: (SILVA, José Afonso.
Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 3. ed., revista atualizada e ampliada. São Paulo: Malheiros, 1998, p. 82)

Accepted Answer

Alternativa B: As normas de eficácia limitada dividem-se entre declaratórias de princípios institutivos ou organizativos, e declaratórias
de princípio programático.

Answer

Alternativa A: Normas que contenham vedações, proibições, ou que confiram isenções, imunidades e prerrogativas serão de eficácia
limitada.

Answer

Alternativa C: Em regra, a norma constitucional de eficácia plena solicita a intervenção do legislador ordinário, fazendo expressa
remissão a uma legislação futura.

Answer

Alternativa D: Será de eficácia contida e aplicabilidade direta e imediata a norma que contiver todos os elementos e requisitos para
sua incidência direta e imediata.

Questão de Direito Constitucional — TRE-MA — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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